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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 12:03
Câmara aprova PL que libera depósitos para pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei complementar que amplia a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em que são parte a União, Distrito Federal, estados e municípios para pagamento de precatório
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:15
Defesa de Valério pede ao STF liberação de contas para pagar multa
Advogados querem que ex-publicitário utilize dinheiro bloqueado pela Justiça para quitar a multa de R$ 4,4 mi do mensalão
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:45
Barbosa autoriza transferência de Marcos Valério para presídio em Minas
Presidente do Supremo ressaltou que, mesmo com infiormações de que haveria um esquema para estorquir o condenado no mensalão, respeita a vontade dele de ficar preso próximo à família
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:45
Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão
Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 10:15
Hospital é condenado por HIV contraído em transfusão de sangue
Advogado da vítima disse que perícia comprovou que o hospital não realizou testes do vírus em todas as amostras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 11:20
Responsabilidade civil. Danos materiais e estéticos.
Vacina contaminada Infecção por micobactéria.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 18:15
Mulher vai ser julgada por agredir ex-namorado com faca por causa de garrafa de cachaça
Após discussão a vítima teria tomado a garrafa de cachaça da ré que revidou puxando uma faca e golpeando o ex-companheiro no tórax
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:25
Ação de indenização por danos morais. Corte indevido no fornecimento de água.
Faturas previamente quitadas em instituição bancária. Serviço essencial. Ato ilícito caracterizado.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:40
STJ arquiva denúncia contra ex-governador
O político era investigado por suposto crime de formação de quadrilha, acusação decorrente da Operação Caixa de Pandora, da PF
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 15:20
MP obtém condenação definitiva de ex-agente penitenciário por corrupção
O agente foi condenando à pena de quatro anos e cinco meses de reclusão por receber propina para facilitar a entrada de celulares na penitenciária
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:20
Estado é condenado a indenizar soldado acidentado
Soldado que teve dedo amputado ao operar uma máquina trituradora de legumes receberá indenização do Estado no valor de R$ 20 mil reais pelos danos estéticos sofridos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:05
Agravo retido. Instrumento de procuração apresentado após a contestação. Vício sanado.
Testemunhas que não presenciaram aos fatos ocorrido no interior da residências das partes.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:20
MPF/PE denuncia ex-estagiário da CEF por furto em conta de cliente
Mais de R$ 31 mil foram transferidos irregularmente para contas de titularidade do acusado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:08
Empregada concursada. Desvio de função.
Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:40
SPTrans entra na Justiça contra greve de ônibus
Funcionários da Viação Himalaia, que opera na Zona Leste da capital paulista, pararam de trabalhar na segunda-feira
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:40
Justiça condena Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão
Sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:44
Prefeitura é obrigada a contratar aprovados em concurso
Prefeitura terá que convocar cinco aprovados em concurso público do município para os cargos de Motorista, Gari e Assistente de Serviços Gerais de acordo com o número de vagas disponíveis no edital
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 20:00
Acusado de matar para vingar irmão será julgado em Planaltina
O acusado irá responder por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e cometido de emboscada
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 19:34
Docente que assediava alunas no Vale tem decretada perda de função pública
O professor assediava suas alunas com propostas sexuais, oferecendo-lhes boas notas em troca
